Acabar com a progressão de regime em crime hediondo
Acabar com a progressão de regime de quem comete crime hediondo, para que a condenação seja cumprida por inteiro.
Situação
- 01Prometido
- 02No Congresso / em obra
- 03Resultado
O mandato 2027–2030 não começou. Esta ficha registra o compromisso, não uma entrega.
Como cobrar
Alteração da Lei de Execução Penal ou do Código Penal promulgada. Enquanto a progressão seguir prevista em lei, a promessa está aberta.
Para que lado puxa
Mais à direita
Endurecimento da execução penal. Lula, no debate, defendeu manter saída temporária fora dos crimes violentos.
A direção descreve a medida, não quem vota nela. Ver o critério.