Tornozeleira para agressor e pena integral no feminicídio
Monitorar com tornozeleira eletrônica os agressores das mulheres que têm medida protetiva e exigir cumprimento integral da pena de assassinos e agressores de mulheres, acabando com a progressão que o plano diz ocorrer aos 55% da pena.
Situação
- 01Prometido
- 02No Congresso / em obra
- 03Resultado
O mandato 2027–2030 não começou. Esta ficha registra o compromisso, não uma entrega.
Como cobrar
Lei de execução penal alterada e número de tornozeleiras ativas em medida protetiva, em fonte do Ministério da Justiça.
Para que lado puxa
Mais à direita
O objetivo, proteger mulheres, é compartilhado. O instrumento aqui é pena integral e vigilância eletrônica em massa, não a rede de casas.
A direção descreve a medida, não quem vota nela. Ver o critério.