Criar o Ministério da Segurança Pública se a PEC passar
Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança enviada pelo Executivo, o governo cria o Ministério da Segurança Pública para coordenar a política nacional dentro do Sistema Único de Segurança Pública.
>_ trecho original“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública.”
Situação
- 01Prometido
- 02No Congresso / em obra
- 03Resultado
O mandato 2027–2030 não começou. Esta ficha registra o compromisso, não uma entrega.
Como cobrar
Publicação da lei ou emenda que cria o ministério, ou o arquivamento da PEC. Sem a PEC, a própria condicionante do plano não se cumpre.
Para que lado puxa
Mais à esquerda
Amplia a presença da União numa área hoje sobretudo estadual. No debate da Band ele repetiu que criaria o ministério imediatamente após a aprovação no Senado.
A direção descreve a medida, não quem vota nela. Ver o critério.