Reescrever a regra fiscal e entregar superávit primário
Reformular as regras fiscais para estabilizar e reduzir a dívida, entregar superávits primários, limitar crédito subsidiado com dinheiro do Tesouro e criar regra de controle do gasto discricionário dos três Poderes.
Situação
- 01Prometido
- 02No Congresso / em obra
- 03Resultado
O mandato 2027–2030 não começou. Esta ficha registra o compromisso, não uma entrega.
Como cobrar
Resultado primário positivo no Tesouro e texto da nova regra. Superávit num ano só não sustenta 'duradouro', que é a palavra do plano.
Para que lado puxa
Mais à direita
Meta fiscal mais dura que manter o arcabouço. O plano não diz quais programas saem para o superávit aparecer.
A direção descreve a medida, não quem vota nela. Ver o critério.