Regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Regulamentar o fundo criado na reforma tributária para substituir a guerra fiscal do ICMS por investimento que reduza desigualdade regional.
Situação
- 01Prometido
- 02No Congresso / em obra
- 03Resultado
O mandato 2027–2030 não começou. Esta ficha registra o compromisso, não uma entrega.
Como cobrar
Lei ou decreto de regulamentação e primeiro repasse com critério publicado.
Para que lado puxa
Mais ao centro
Instrumento já previsto na reforma. A promessa é fazê-lo funcionar.
A direção descreve a medida, não quem vota nela. Ver o critério.