Levar as emendas parlamentares a debate público
Enfrentar o peso das emendas impositivas e do chamado orçamento secreto. O plano cita R$ 50 bilhões em emendas no orçamento de 2026, cerca de um quinto da despesa discricionária do Executivo, e diz que o tema precisa ser debatido com a sociedade.
Situação
- 01Prometido
- 02No Congresso / em obra
- 03Resultado
O mandato 2027–2030 não começou. Esta ficha registra o compromisso, não uma entrega.
Como cobrar
Existência de um projeto, PEC ou acordo público que mude regra, valor ou transparência das emendas. Debate sem texto não conta como entrega.
Para que lado puxa
Mais à esquerda
Tenta recuperar poder de alocação do Executivo frente ao Congresso. O plano não fixa um teto novo.
A direção descreve a medida, não quem vota nela. Ver o critério.