Autonomia produtiva em terra indígena e quilombola, com indenização
Conferir a povos indígenas e quilombolas autonomia para decidir atividades produtivas em suas terras, com regra ambiental, e indenizar restrição de usufruto.
Situação
- 01Prometido
- 02No Congresso / em obra
- 03Resultado
O mandato 2027–2030 não começou. Esta ficha registra o compromisso, não uma entrega.
Como cobrar
Norma que preveja a decisão da comunidade e o pagamento de indenização. Não é uma meta de novas demarcações.
Para que lado puxa
Mais à direita
Abre atividade econômica nas terras e compensa restrição. Lula promete acelerar demarcação e desintrusão.
A direção descreve a medida, não quem vota nela. Ver o critério.